Nossos Serviços

Introdução

Dada a amplitude de cada segmento do Direito Brasileiro a Sociedade ARNALDO LÁZARO optou pela especialidade de atuação, tendo como foco central as matérias do Direito Empresarial e Tributário. Contudo, existem outras áreas que complementam a base destas duas disciplinas e que, portanto, trabalham em constante sinergia. Tornando uma realidade jurídica para nosso Escritório o seu conhecimento e atuação.

Direito Empresarial

Direito Empresarial é uma disciplina de muitos nomes, no mundo todo: Mercantil, Comercial dos Negócios. É portanto, o ramo do Direito que tem por objetivo a regulamentação da atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens, bem como na prestação de serviços.

A autonomia do Direito Empresarial é assegurada pela Constituição Federal de 1988 no artigo 22, inciso I, que, ao tratar da competência privativa da União legislar sobre matérias, explicou que entre elas estão o Direito Civil e o Direito Comercial – Neste sentido, não restou dúvida que se trata de matérias diferentes e autônomas.

  • Contratos em licitações públicas.
  • Contratos Mercantis (Leasing, Franchising e Factoring).
  • Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial.
  • Fraudes e Crimes Empresariais.
  • Grupos de Sociedades e Defesa da Concorrência.
  • Locação para Shopping.
  • Mercado Financeiro e de Capitais – planejamento e implementação de operações financeiras estruturadas.
  • Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
  • Modificações nas estruturas das Sociedades (Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão).
  • Proteção à Propriedade Industrial (Marca, Patente e Registro Industrial).
  • Proteção ao Ponto Comercial.
  • Planejamento e Proteção Patrimonial das Empresa e dos Empresário (Holding Familiar / Fundo Imobiliário).
  • Sociedades Empresárias.
  • Títulos de Créditos (Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Cédula de Crédito).

Direito Tributário

Direito Tributário ou Fiscal é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e Contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.

O Direito Tributário é uma barreira contra o arbítrio, que poderia ser demandado pelos governantes, na ânsia de querer usurpar toda e qualquer riqueza proveniente do indivíduo e/ou da sociedade de forma impositiva, sem critérios, pois, apenas através da Lei e de nenhuma outra fonte formal é que se pode criar ou aumentar impostos de forma racional, porque o Estado tem a obrigação de prever os seus gastos e a forma de financiá-los.

  • Compliance Tributário.
  • Consulta Tributária (Consultivo Fiscal e Parecer Tributário).
  • Contencioso Administrativo Federal (DRJ e CARF).
  • Contencioso Judicial Federal e Estadual.
  • Planejamento Tributário e Gestão de Tributos.
  • Processo Administrativo Fiscal Estadual e Municipal (CRF e TATM)
  • Revisão Tributária.
  • Supervisão Jurídica para área Contábil.

Matérias correlatadas e matérias específicas:

 

  • No Direito Administrativo atuamos em especial nos contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras.
  • O Direito Civil que constitui a base de toda a realidade jurídica e reúne o complexo de normas que disciplinam os interesses privados, necessariamente estará presente como matéria-prima e primordial em todos os ramos do Direito.
  • A Sociedade ARNALDO LÁZARO realiza consultas na área trabalhista com enfoque preventivo, visando evitar contingências, passivos e responsabilidades. Contudo, no contencioso, atua em processos administrativos e judiciais; focada em casos com relevante impacto financeiro para os clientes, assim como em casos que envolvem questões relevantes e estratégicas.
  • No âmbito do Direito Ambiental a Sociedade atua nas áreas consultiva e contenciosa (procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização; processos judiciais cíveis e criminais; e inquéritos civis e criminais) e na realização de diligências legais (due diligence) ambientais. Além disso, o escritório trabalha com ações conjuntas entre os órgãos públicos e o setor privado na busca de soluções para grandes passivos ambientais, viabilizando acordos e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre as partes.
  • A área do Direito Eleitoral em ARNALDO LÁZARO ADVOCACIA é desenvolvida pelo escritório de Brasília. Atuamos na esfera consultiva, que contempla toda orientação aos clientes com relação aos temas do Direito Eleitoral e as regras de financiamento de campanha, além de questões relativas ao contencioso eleitoral, pós-campanha.